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NBR 9050: o guia normativo da acessibilidade na construção

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A acessibilidade é um tema bastante presente na construção civil atual. Mas a preocupação em proporcionar um ambiente seguro e de fácil acesso para todos é uma iniciativa bem recente. Tanto que a maioria dos prédios antigos não possuem tais aprimoramentos nas suas plantas-baixas. Grande parte das conquistas deve-se em especial à criação de leis e normas, como a NBR 9050, que traçam uma série de  obrigações. 

Quer entender melhor do que a NBR 9050 trata e como as suas regras se aplicam no seu projeto? Então, continue lendo este conteúdo!

O que é uma NBR?

NBR é a sigla para a expressão portuguesa Norma Brasileira. As normas técnicas são regimentos estabelecidos de acordo com a opinião e o consenso de pesquisadores e profissionais das áreas de interesse. Seu papel é elaborar regras e orientações sobre determinados produtos ou serviços.

Todas as regulamentações nacionais precisam ser aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ANT é uma entidade privada e sem fins lucrativos, que tem a tarefa de padronizar os processos produtivos que acontecem em todo o país. Ela também é a representação do órgão internacional mais importante de normalização, a International Organization for Standardization – ISO. 

Mas vale estar atento ao fato de que as NBRs não funcionam de forma isolada, apesar de diversas leis brasileiras e normas de regulamentação que exigirem o cumprimento delas, tornando-as obrigatórias em diversos casos.

Um ponto importante é que, muito mais que normativas a serem cumpridas, elas representam segurança para os trabalhadores da obra e todos aqueles que irão utilizar no futuro. Ou seja, seguí-las demonstra um comprometimento e respeito também com o próximo. 

Para que serve a NBR 9050? 

Para que serve a NBR 9050

A NBR 9050 é conhecida no setor da construção como a norma de acessibilidade. Ela traz critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços, de forma que se tornem acessíveis para todas as pessoas.

De um modo mais técnico, o seu intuito é estabelecer uma norma de acessibilidade no meio urbano. Portanto, em 1985, a ABNT criou a NBR 9050. Ela serve de base para  arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, que necessitam seguir os critérios técnicos.

A sua titulação é  ABNT NBR 9050 – Adequação das edificações, equipamentos e mobiliário urbano à pessoa portadora de deficiência. Sua nova versão, em que nos aprofundaremos a seguir, possui como tema a seguinte expressão: “acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços urbanos”.

Pode parecer simples, mas precisamos lembrar que toda a norma, por mais técnica que seja, visa proporcionar conforto, bem-estar e saúde para as pessoas. Neste sentido, a NBR 9050 foi criada para: pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, recém-operados, obesos e qualquer um que não se sinta suficientemente incluído no espaço urbano.

Mas como? Bem, a norma traz recomendações de: 

  • Dimensionamento de cômodos;
  • Rampas de acesso;
  • Sinalização vertical e horizontal.

Baixar a NBR 9050

Atualmente ficou muito mais simples consultar e até mesmo baixar a NBR 9050.

Qual o objetivo da NBR 9050?

Tendo em vista o que abordamos, podemos concluir que o principal objetivo da NBR 9050 é tornar os espaços urbanos mais acessíveis e inclusivos, eliminando barreiras para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam ter mais conforto e segurança ao acessar espaços públicos e privados.

História da acessibilidade

História da acessibilidade

A consciência de que os prédios, casas, edifícios e outras construções poderiam não estar atendendo tão bem a esse grupo de pessoas começou a surgir em 1930. Neste período houve a mobilização de veteranos de guerra americanos, cujas sequelas dos combates os limitou a continuar exercendo suas funções básicas. 

Percebendo as novas limitações impostas, eles começaram um movimento de reconhecimento dos limites impostos pela cidade e suas edificações, que eram pensadas para pessoas com plenas habilidades motoras. Então, no final da 2ª Guerra Mundial surgiu a primeira padronização nos Estados Unidos com base num conceito que derivou para o Design for All ou “Desenho Livre de Barreiras”.

O novo conceito se fortaleceu com os princípios do Universal Design – Desenho Universal, criado e colocado em prática em 1987 pelo arquiteto americano Ronald Mace, que também era cadeirante. 

O que é o Desenho Universal? 

O Desenho Universal trata da conscientização acerca de toda uma gama de usuários que pode se beneficiar de um projeto com foco no ser humano, sem que seja imposta nenhuma exigência legal sobre. 

Acessibilidade no Brasil

No Brasil, assim como outras normas e até mesmo tendências, a acessibilidade demorou algumas décadas para chegar. O conceito começou a levantar debates no país por volta de 1980. Mesmo período em que foi elaborada a NBR 9050.

Composta por muitas imagens ilustrativas, a primeira abordagem técnica a respeito do assunto não foi muito contemplada pelos profissionais da época. A sua publicação ocorreu pela primeira vez em 1985. Até hoje, passou por três revisões: 1994, 2004 e 2015. Na última versão fechou o número de 148 páginas. 

Embora a versão original contasse apenas com algo em torno de 50 páginas, incluindo as ilustrações do apêndice, é da primeira que as seguintes derivam. O primeiro modelo tinha o título de “Adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente”.

Ao completar nove anos da primeira publicação, a NBR 9050 ganha um caráter mais abrangente, ganhando o título “Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências em edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos”. Na década seguinte, a segunda revisão altera o título novamente para “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, trazendo o conceito de “portador”.

No mesmo ano da segunda revisão houve a democratização da norma e sua ampla divulgação através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a ABNT e o Ministério Público Federal, disponibilizando gratuitamente na internet, o conteúdo de todas as normas brasileiras de acessibilidade. 

Já na publicada em 2015, os textos vastos e ilustrações bem detalhadas ganham espaço. É a primeira versão composta pelos princípios do Desenho Universal delineados por Mace no final da década de 1980. Por fim, em 2020 a NB 9050 passou por mais uma revisão. Sendo, no momento, a atual versão. 

A evolução da NBR 9050

Com tantos anos de publicação, claro que foram feitas muitas transformações na NBR 9050 para que atendesse a demanda da época. Foram adicionados novos componentes, como o cão guia. Além de trabalhar as  especificações técnicas referentes ao transportes e à comunicação.

Confira algumas das principais mudanças em cada área:

Acessibilidade em Banheiros

Acessibilidade em Banheiros

A primeira mudança a ser observada é a do banheiro. Nessas medidas passaram a ser incorporadas áreas internas de giro e manobra, as barras laterais deixaram de ser inclinadas, a altura do vaso sanitário se adaptou melhor à altura da cadeira de rodas, empresas de louças sanitárias criaram linhas específicas para essa finalidade, e o sanitário começou a contar com outros itens de segurança, como alarmes e barras junto aos lavatórios.

Sem contar que a cabine ganhou um espaço extra para a abertura da porta. Além do entendimento de que deve haver um sanitário familiar com entrada independente do sanitário comum. Com isso, pessoas com deficiência passaram a poder contar com a ajuda do sexo oposto. 

Acessibilidade em Escadas e Rampas

Acessibilidade em Escadas e Rampas

As rampas foram adicionadas a NBR 9050 ainda em 1985, porém com as revisões, as dimensões passaram a exigir  o atendimento de pelo menos duas formas de deslocamento vertical.  Na última versão, passaram a vencer com a mesma inclinação, alturas menores, tendo como premissas a segurança, o conforto e a autonomia. 

A relação entre a altura do espelho e a largura do piso foi revista nas escadas. Assim como os  corrimãos em escadas e rampas, que ganharam  forma mais enfática, a exigência de duas alturas (70cm e 92cm).

Outra mudança importante foi a obrigatoriedade de sinalização no piso. Na primeira versão, a sinalização em cores das rampas era obrigatórias. Mas as famosas “bolinhas” que vemos nas calçadas, ainda não eram regulamentadas. 

Acessibilidade em Estacionamentos

Acessibilidade em Estacionamentos

Outra medida que já estava prevista na primeira versão eram as vagas para cadeirantes, assim como a sinalização e a área lateral de transferência. Esta última, mais estreita que na versão atual. 

Contudo, a exigência de 15 vagas para deficientes foi instituída apenas quinze anos depois, com as Leis Federais 10.048 e 10.098, que estabeleceram respectivamente normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e determinaram atendimento preferencial para pessoas com deficiência.

A causa teve um apoio ainda maior com a instituição da Lei nº 13.146 ou LBI – Lei Brasileira de Inclusão publicada em 2015. Ela determina que seja feita uma reserva de 2% das vagas para essa finalidade. 

Acessibilidade na Circulação

Acessibilidade na Circulação

O rebaixamento de guias junto às faixas de travessia estavam previstas ainda na primeira versão. Já em 2004, foram incluídas as diretrizes sonoras para os equipamentos semafóricos. E em 2015, o processo se aprofundou ainda mais com a determinação de  parâmetros para pontos de embarque e medidas de traffic calming, além da sinalização tátil. 

A NBR 9050 atualizada traz o conceito do uso equitativo e a necessidade de se pensar espaços sob os princípios do Desenho Universal, eliminado qualquer tipo de discriminação ou segregação. Outro ponto comentado também é o Princípio dos Dois Sentidos, que assegura que uma determinada informação seja transmitida da mesma forma em todos os sentidos. 

Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?

Assim como todas as normas, a NBR 9050 requer um órgão responsável para a sua fiscalização. Isso garante que as exigências sejam rigorosamente seguidas e que não haja o comprometimento de nenhuma vida.

Neste caso, a fiscalização é feita pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU). Caso a obra esteja em conformidade com o que manda, o documento que atesta o atendimento à norma é o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). 

O documento em questão  documento assegura que a obra foi projetada por um arquiteto e seguiu as diretrizes de planejamento físico-territorial, infraestrutura e acessibilidade. Vale lembrar que tudo isso seguindo o exigido pela Lei nº 12.378, que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto.

Contudo, órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria, amparados por leis municipais e federais.Mas é importante destacar que deve atender ao cumprimento das exigências da NBR 9050 de que é o arquiteto ou engenheiro que assina o projeto da edificação. 

A promoção da acessibilidade é uma lei regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2004. A chamada Lei de Inclusão, de 2015, veio para complementar essa legislação.

Quais as próximas mudanças da NBR 9050?

Quais as próximas mudanças da NBR 9050

Tendo em vista que com os avanços da construção civil e o aperfeiçoamento de técnicas que proporcionam mais conforto e segurança para as pessoas, é necessário que a NBR 9050, assim como as outras normativas, sejam revistas periodicamente. O que leva ao questionamento: o que podemos esperar da NBR 9050? 

Como comentamos, o Brasil tem uma vasta gama de normativas, leis estaduais e leis municipais que possuem fragmentos da NBR 9050, mas que não são uma cópia completa da tal. Então, mesmo com a leitura de todos esses manuais e cartilhas, a leitura e compreensão da norma ainda é indispensável. 

Na sua última versão, o documento também passou por uma ampla consulta pública e sua revisão durou cerca de três anos, contando com a participação popular e de entidades de interesse comum. Nela foram incluídos critérios de ergonomia para a concepção de produtos e mobiliário, tabelas foram aperfeiçoadas e vários tópicos tiveram nova redação com o objetivo de eliminar dúvidas em relação às versões anteriores.

Mesmo com todo o trabalho, a NBR 9050 de 2015 requereu uma análise cuidadosa e nova revisão apenas cinco anos depois, em 2020. Ela trouxe novos olhares para as questões urbanas e nossa forma de conceber, vivenciar e nos mover pela cidade, dando um amparo maior à acessibilidade em áreas rurais, espaços abertos e sítios históricos.

Atualmente se passaram quase três anos da última atualização, ao que tudo indica, em breve será necessária uma nova conversa a respeito. Para a próxima, um movimento a ser feito talvez seja olhar para os exemplos positivos do exterior e entender o que pode ser replicado ou adaptado. 

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